Última atualização: 09 de março de 2026
Os presentes Termos e Condições regulam a venda de suplementos alimentares através do website moltrine.eu, propriedade de:
Identificação do Vendedor:
Nome: Moltrine.Eu, Lda
NIF: 509847132
Morada: Rua Dom Luís I, 7, 1.º Dto, 1200-149 Lisboa
Email: [email protected]
Telefone: 800 395 834
Registo DGAV: 826453
Ao efetuar uma encomenda através do nosso website, o cliente declara aceitar integralmente os presentes Termos e Condições.
2.1 Descrição dos Produtos: O Orvitan é um suplemento alimentar natural destinado a apoiar a vitalidade, energia e equilíbrio hormonal masculino. Não é um medicamento e não deve ser utilizado como substituto de uma alimentação variada e equilibrada.
2.2 Preços: Todos os preços apresentados no website estão expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os preços podem ser alterados a qualquer momento, mas as encomendas já efetuadas não serão afetadas.
2.3 Disponibilidade: As informações sobre disponibilidade dos produtos são indicativas. Em caso de indisponibilidade após a confirmação da encomenda, o cliente será imediatamente informado e poderá cancelar a encomenda sem custos.
3.1 Realização da Encomenda: Para efetuar uma encomenda, o cliente deve preencher o formulário disponível no website com os dados solicitados (nome, morada, telefone, email) e selecionar a quantidade desejada.
3.2 Confirmação: Após a submissão da encomenda, o cliente receberá um email de confirmação com os detalhes da encomenda. Este email não constitui aceitação da encomenda, que só se considera aceite após validação dos dados pelo vendedor.
3.3 Capacidade Legal: Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter capacidade legal para celebrar contratos vinculativos e ter pelo menos 18 anos de idade.
4.1 Modalidade de Pagamento: O pagamento é efetuado à cobrança, no momento da entrega da encomenda. O cliente pagará o valor total da encomenda ao estafeta ou na estação dos CTT.
4.2 Pagamento à Cobrança: Esta modalidade permite que o cliente pague apenas quando recebe o produto, conferindo maior segurança e confiança na transação.
4.3 Facturação: Será emitida fatura em nome do cliente, que será enviada juntamente com a encomenda ou por email, conforme solicitado.
5.1 Prazo de Entrega: As entregas são efetuadas em Portugal Continental e Ilhas no prazo de 1 a 3 dias úteis após a validação da encomenda. Os prazos são indicativos e podem ser afetados por circunstâncias excecionais.
5.2 Custos de Entrega: A entrega é gratuita para todas as encomendas em Portugal.
5.3 Morada de Entrega: É responsabilidade do cliente fornecer uma morada completa e correta. O vendedor não se responsabiliza por atrasos ou devoluções resultantes de dados incorretos fornecidos pelo cliente.
5.4 Receção da Encomenda: No momento da receção, o cliente deve verificar o estado da embalagem e, em caso de dano aparente, recusar a encomenda ou registar reservas no comprovativo de entrega.
Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (regime jurídico dos contratos celebrados à distância), o cliente dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar o motivo e sem incorrer em quaisquer custos além dos custos de devolução.
6.1 Prazo: O prazo de 14 dias conta-se a partir do dia seguinte à receção da encomenda.
6.2 Exercício do Direito: Para exercer este direito, o cliente deve notificar-nos de forma inequívoca através de:
6.3 Devolução dos Produtos: O cliente deve devolver os produtos no prazo de 14 dias após a comunicação da resolução. Os produtos devem estar em perfeitas condições, na embalagem original, sem sinais de uso e com todos os acessórios.
6.4 Reembolso: O vendedor reembolsará todos os pagamentos recebidos (incluindo os custos de entrega iniciais, exceto custos suplementares decorrentes de escolha do cliente por modalidade de entrega diferente da mais económica) no prazo de 14 dias após a receção dos produtos devolvidos ou da prova do envio.
6.5 Custos de Devolução: Os custos diretos de devolução são da responsabilidade do cliente.
7.1 Garantia de Qualidade: Garantimos que os nossos produtos cumprem todos os requisitos legais aplicáveis e são adequados ao consumo até à data de validade indicada na embalagem.
7.2 Defeito ou Não Conformidade: Em caso de defeito ou não conformidade do produto, o cliente deve contactar-nos no prazo de 2 dias após a receção, através de [email protected] ou 800 395 834.
7.3 Substituição ou Reembolso: Verificada a não conformidade, procederemos à substituição do produto ou ao reembolso do valor pago, conforme preferência do cliente.
7.4 Garantia de 60 Dias: Oferecemos uma garantia de satisfação de 60 dias. Se não estiver satisfeito com os resultados, pode devolver o produto (mesmo que a embalagem esteja aberta) e receberá o reembolso total do valor pago pelo produto.
8.1 Utilização dos Produtos: O Orvitan é um suplemento alimentar e não um medicamento. Não se destina a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença. Os resultados podem variar de pessoa para pessoa.
8.2 Recomendações: Recomenda-se a consulta de um profissional de saúde antes de iniciar qualquer suplementação, especialmente se estiver grávida, a amamentar, a tomar medicamentos ou com condições médicas pré-existentes.
8.3 Dose Recomendada: Não exceder a dose diária recomendada. Manter fora do alcance das crianças.
8.4 Limitação de Responsabilidade: O vendedor não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequenciais resultantes da utilização dos produtos.
O tratamento dos dados pessoais dos clientes é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.
Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos, gráficos) são propriedade da Moltrine.Eu ou dos seus licenciadores e estão protegidos por direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada destes conteúdos.
Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, o cliente tem o direito de apresentar reclamações através do:
Livro de Reclamações Eletrónico:
Website: www.livroreclamacoes.pt
Entidade Reguladora: Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACL)
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt
O cliente pode também recorrer à plataforma de resolução de litígios em linha da União Europeia:
https://ec.europa.eu/consumers/odr
Todas as comunicações relacionadas com a encomenda, entregas ou questões contratuais devem ser dirigidas para:
Email: [email protected]
Telefone: 800 395 834
Horário: Segunda a Sexta, das 9h às 18h
Reservamo-nos o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no website. As encomendas já efetuadas serão regidas pelos Termos e Condições em vigor no momento da encomenda.
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, são competentes os tribunais da comarca da sede do vendedor, sem prejuízo de normas legais imperativas em contrário.
De acordo com a legislação portuguesa e europeia aplicável aos suplementos alimentares: